Semana de Prevenção à GRAVIDEZ NA ADOLESCÊNCIA: 1º de fevereiro

O Estatuto da Criança e do Adolescente define como criança quem tem até 12 anos incompletos e como adolescente, quem tem idade entre 12 e 18 anos. O início da Semana Nacional de Prevenção da Gravidez na Adolescência ocorre em 1º de fevereiro data definida pela Lei nº 13.798 sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro que acrescenta ao Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8.069/1990) artigo instituindo a oficialização da data de celebração anual. Nesse período, as atividades de cunho preventivo e educativo deverão ser desenvolvidas conjuntamente pelo poder público e por organizações da sociedade civil. Nas unidades Básicas que atendem no modelo Estratégia em Saúde da Família em Porto Velho serão intensificadas as ações direcionadas a essa temática em todo o mês de fevereiro.

fonte: http://agenciabrasil.ebc.com.br/saude/noticia/2019-01/lei-fixa-data-da-semana-de-prevencao-da-gravidez-na-adolescencia