Parceiros institucionais auxiliam na construção de medidas de segurança e acolhimento

Decreto institui programa contra violência, trabalho infantil e violações de direitos durante a festa.

A Prefeitura de Porto Velho instituiu o Programa Municipal “Carnaval Seguro: Proteção, Direitos e Inclusão” como política pública permanente. 

A medida consta no Decreto nº 21.731, de 26 de janeiro de 2026. O foco está na proteção de pessoas em situação de vulnerabilidade durante o Carnaval, com ações de prevenção ao trabalho infantil, abuso e exploração sexual, violência contra mulheres, riscos à integridade física e garantia de direitos de pessoas com deficiência.

O programa funciona de forma integrada entre a Secretaria Municipal de Assistência Social e da Família (Semias) e a Secretaria Municipal de Saúde (Semusa). 

As equipes atuam nos pontos com maior circulação de foliões, com acolhimento, escuta e encaminhamento imediato à rede de assistência social, saúde, segurança pública e sistema de Justiça. 

Durante o período carnavalesco, o atendimento ocorre em um trailer identificado e em uma van. A população também pode acionar a atividade delegada para resposta rápida em situações de risco.

Inclusão e acessibilidade

O decreto intensifica ações contra práticas de discriminação e assegura a participação de pessoas com deficiência no Carnaval, com acesso a estruturas e atendimento específico.

“É direito de todas as pessoas participarem da festa. Pessoas com mobilidade reduzida podem sim curtir o Carnaval. Com espaços acessíveis, abafadores e atendimento especializado dentro das vans e trailer, garantimos diversão e proteção para todos, combatendo o capacitismo e assegurando os direitos das pessoas com deficiência”,comentou Lidiane Silva, diretora de Inclusão, Acessibilidade e Desenvolvimento Humano da Semias. 

As equipes atuam de forma preventiva, com presença nos territórios onde ocorrem as festividades e com profissionais preparados para atender casos de violação de direitos.

Parceiros institucionais 

O decreto também cria uma comissão interinstitucional responsável pelo planejamento, execução e acompanhamento das ações. Durante o Carnaval, a comissão atua diretamente no atendimento à população por meio do trailer e da van. Integram o grupo a Semias, a Semusa, a Coordenadoria de Políticas Públicas para Mulheres (CPPM), a Vara da Infância e Juventude de Porto Velho, a Coordenadoria da Infância, Juventude e da Pessoa Idosa do Tribunal de Justiça de Rondônia (TJRO), os Conselhos Tutelares e a Casa dos Conselhos.

O programa conta ainda com apoio de órgãos como Ministério Público de Rondônia (MPRO), Tribunal de Justiça de Rondônia (TJRO), Polícia Militar, Patrulha Maria da Penha, Delegacia Especializada no Atendimento à Mulher (DEAM), Delegacia de Proteção à Criança e ao Adolescente (DPCA) e Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), com atuação conjunta da rede de proteção.

Além das ações de prevenção e acolhimento, o programa prevê registro, encaminhamento e acompanhamento de todas as ocorrências de violação de direitos, com responsabilização dos envolvidos conforme a legislação em vigor.

Texto: Isaine Julie 
Foto: Arquivo / Secom 

Secretaria Municipal de Comunicação (Secom)