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Andamento de processo para alvará sanitário pode ser acompanhado online

27/Mar/2018 - 10:37

O processo de licenciamento também está mais ágil

Para garantir transparência ao processo de licenciamento sanitário uma nova ferramenta foi disponibilizada pela Divisão de Vigilância Sanitária da Secretaria Municipal de Saúde (Semusa). A partir de agora, o empresário pode fazer a consulta online do seu processo no portal da Prefeitura de Porto Velho, ou ainda, através do smartfone pode baixar o aplicativo da vigilância, no seguinte endereço eletrônico: http://apps.portovelho.ro.gov.br/transparencia/protocolo

O objetivo é minimizar as idas do empresário até a secretaria para saber em qual estágio se encontra a análise do processo solicitado. “Hoje para obter licença de funcionamento é preciso dar entrada na documentação exigida na vigilância sanitária. O empresário recebe o protocolo com o número do processo administrativo que será o mesmo da licença e com ele acessar o andamento”, explicou o gerente da divisão, Ronald Gabriel Passos.

Segundo ele, a liberação do alvará também está mais ágil. O prazo agora é de até trinta dias, tempo necessário para a análise técnica criteriosa da documentação, avaliação de pendências e inspeção in loco.

Outra mudança que visa facilitar a vida do empresário é a renovação.

“Não é mais necessário levar toda a documentação para análise pois ela já fica digitalizada, basta a licença vencida e pagamento das taxas para emissão do novo documento”, destacou Passos, acrescentando que o avanço foi possível depois que o município assumiu a responsabilidade da fiscalização dos estabelecimentos, que antes da Agência Estadual de Vigilância em Saúde (Agevisa). Desde a mudança o número de licenças emitidas dobrou de cinco mil em abril de 2017 para dez mil até dezembro.

Fonte: Semusa


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